Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade integra grupo Pró-viabilização da compostagem na cidade de São Paulo e discute práticas em Seminário.

Por Rizpah Besen

O Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade integra, desde junho de 2012,  o grupo Pró-viabilização da compostagem na cidade de São Paulo, que tem como objetivo fortalecer a prática da compostagem na cidade e sensibilizar os gestores públicos para a importância da implantação de sistemas domésticos, comunitários, municipais e empresariais de  compostagem.

Para iniciar os diálogos sobre o tema foi realizado, em 10 de agosto, no Salão Nobre da Câmara Municipal, o Seminário “Compostagem na Cidade de São Paulo: Gestão Adequada dos Resíduos Orgânicos”.

Mais de 280 participantes estiveram presentes, mostrando que o tema é de muito interesse da sociedade. Foram realizadas duas mesas de discussão: uma de abordagem técnica e legal, e outra de experiências de compostagem domiciliar, institucional, comunitária, municipal em Ecopontos, além de outros assuntos de relevância e mitos sobre a compostagem.

No período da manhã destacaram-se a mudança do conceito de lixo para resíduo, um bem socioambiental e gerador de trabalho e renda; a inexistência de entraves legais por parte da Secretaria de Saúde – COVISA para a instalação de unidades de compostagem caseiras; a necessidade de licenciamento na CETESB de unidades de compostagem para processamento de quantidades acima de 10 toneladas por dia.

Márcio Mateus da Secretaria de Serviços aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para uma reunião conjunta do CADES e do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia na 142ª Reunião Plenária Ordinária, nesta próxima quarta-feira, 22 de agosto, às 9h na UNINOVE para apresentação e discussão do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo. O evento acontece na Rua Vergueiro, 235, Metrô São Joaquim.

Já no período da tarde foi possível conhecer várias modalidades de experiências bem sucedidas de compostagem que mostram a viabilidade dessa prática na cidade.

Como resultado do Seminário foi elaborada a seguinte carta com recomendações aos gestores públicos:

Segundo o portal da Prefeitura de São Paulo, a cidade gera cerca de 18 mil toneladas de lixo diariamente. Só de resíduos domiciliares são 10 mil toneladas por dia. E mais da metade são resíduos orgânicos.

O atual sistema de coleta e destinação envolve o transporte dos resíduos por grandes distâncias pelas vias públicas, poluição gerada pelos caminhões coletores, sobrecarga nos aterros e desperdício inaceitável de matéria-prima. Se não bastasse, o serviço custa aos cofres públicos quase R$ 2 milhões por dia, conforme valor anual previsto no orçamento para 2012. Isso significa que, o menor custo estimado para transportar e enterrar material orgânico, e só o de origem domiciliar, é mais de R$ 1 milhão por dia.

 A compostagem é a opção mais sustentável para o tratamento da parcela orgânica. Processo de decomposição biológica aeróbica e acelerada, que trata e estabiliza resíduos orgânicos, a compostagem não polui e não gera gases malcheirosos e outros inconvenientes ambientais, sociais e sanitários. Segundo a CETESB, é considerada inclusive um “processo de tratamento de lodo (de esgotos) para redução de vetores”.

Um sistema de compostagem, preferencialmente descentralizada,  não só simplifica a logística de coleta, recupera recursos naturais e prolonga a vida dos aterros, como também favorece a educação da população. E contribui para o senso de responsabilidade compartilhada na redução da geração e na gestão de resíduos. A comercialização do composto orgânico também pode se tornar fonte de trabalho e renda.

 E a compostagem não é novidade!

Em 2003, os contratos firmados entre a Secretaria de Serviços e Obras-PMSP e as concessionárias de coleta de resíduos na cidade de São Paulo previram a criação de usinas de compostagem com capacidade instalada de 2.050 t/dia. Embora seja atribuição destas concessionárias “zelar pela longevidade dos aterros”, as usinas, ou instalações similares, nunca foram instaladas. Além disso, o programa “feira-limpa” previa que 70% das feiras livres (de cada agrupamento geográfico definido nos contratos) deveriam ter seus resíduos coletados e destinados à compostagem.

Em 2006, a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo determinou que os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Urbanos deveriam contemplar a definição e a descrição de medidas e soluções direcionadas à compostagem.

Em 2007, a Lei federal 11.445, ao conceituar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, estabeleceu entre suas atividades o tratamento dos resíduos domésticos, dentre outros, inclusive por compostagem.

Em 2009, o Decreto 54.645 definiu que a Secretaria de Meio Ambiente (SMA), com prazo de um ano, faria o plano de resíduos para a região metropolitana, com meta de redução de pelo menos 6% de rejeito a cada cinco anos.

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos “implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”. A mesma lei considera que todos os resíduos devem ser reaproveitados ou reciclados e apenas aqueles para os quais não haja possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem podem ser dispostos em aterros. “Em outras palavras, a meta é a compostagem de TODOS os resíduos orgânicos gerados na área urbana dos municípios” (Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos, Ministério do Meio Ambiente, 2010).

Já em 2011, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estipulou que, até 2015, deve haver pelo menos 30% de redução no peso da parcela orgânica dos resíduos disposta em aterros.

“A adoção de atividades de compostagem pelos municípios é, portanto, uma imposição legal, e não mais uma escolha tecnológica, uma opção para destino dos resíduos orgânicos gerados” (Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos, MMA, 2010).

Assim, está mais do que na hora, no âmbito do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, da criação de um plano específico para a redução da geração e valorização de resíduos orgânicos da cidade de São Paulo priorizando a compostagem. 

Este plano deve contemplar as seguintes diretrizes:

– estimular a compostagem doméstica, comunitária, institucional, empresarial e municipal;

– promover a gestão descentralizada dos resíduos, envolvendo todas as subprefeituras e valorizando as iniciativas locais;

– corresponsabilizar os geradores, inclusive dos mercados e feirantes;

– integrar secretarias municipais e órgãos estaduais em torno do tema;

-definir metas para a compostagem de curto, médio e longo prazos;

– desenvolver e implantar sistema de monitoramento e avaliação, por meio de indicadores de desempenho operacional e ambiental;

– implantar, em todas as subprefeituras, programas de reaproveitamento e compostagem de resíduos de poda e capina, conforme a Lei Municipal 14723/2008, regulamentada pelo Decreto 51.664/2010 e desenvolver mercado de oferta e consumo do composto orgânico, incluindo incentivos para compras públicas.

Dentre as ações do plano propomos, pelo menos:

– definir programas, projetos e atividades necessárias para atingir as metas traçadas;

– revisar  o Plano Diretor e outras legislações para permitir a instalação de pátios de compostagem  urbanos;

– simplificar o licenciamento de unidades de compostagem de pequeno porte;
– municipalizar o licenciamento de unidades de compostagem de pequeno e médio portes, considerando seu impacto ambiental local;

– desenvolver programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental voltados para a implementação e operacionalização da compostagem;

– adequar o contrato com as concessionárias de coleta de resíduos para atender à legislação;

– conceber programas, campanhas e outras atividades educativas para a redução do desperdício de alimentos;

– adotar nomenclatura e comunicação visual que valorizem a parcela orgânica: resíduo compostável em vez de lixo orgânico, por exemplo;

– definir sistema de coleta seletiva dos resíduos compostáveis em todos os distritos
– reservar recursos municipais (via Fundo Especial do Meio Ambiente-FEMA, entre outros) para fomento de iniciativas de compostagem comunitárias e nas próprias repartições públicas, como escolas e unidades de saúde;

– criar instrumentos que viabilizem a correta segregação dos resíduos compostáveis nas fontes geradoras;

– instalar pátios de compostagem, com caráter educacional, em praças e em todos os parques públicos;

– padronizar o composto orgânico (composição química, granulometria) e
realizar estudos gravimétricos e divulgá-los de forma didática, afim de, apresentar à população a evolução do programa e mobilizá-la para atingir as metas.

Grupo Pró-Viabilização da Compostagem na Cidade de São Paulo

Constituído em maio deste ano, após a reunião Destinação Adequada de Resíduos Orgânicos: Compostagem na Cidade de São Paulo, promovida pela Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal, o Grupo tem o intuito de estimular a compostagem e inseri-la na Política Municipal de Resíduos Sólidos. É integrado pelas seguintes instituições:

CeRSol – Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos (USP), Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal, Crisantempo Socioambiental, DAA – Supervisão de Abastecimento (ABAST), Grupo Hortelões Urbanos, Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade, Instituto GEA, KMA – Korin Meio Ambiente, Menos Lixo – Projetos e Educação em Resíduos Sólidos, Morada da Floresta, Rede Nossa São Paulo- GT Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde – COVISA,  Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, UMAPAZ e munícipios engajados.