Por que construir uma Política de Educação Ambiental e Cultura de Paz para a cidade de São Paulo?

Por Mônica Pilz Borba – Coordenadora do Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade 

Construir valor social, base de conhecimento, atitude e competência para a conservação do meio ambiente a ser utilizado coletivamente são processos inerentes à educação ambiental. Sendo assim, construir de forma participativa a política municipal de educação ambiental e cultura de paz da cidade de São Paulo irá contribuir efetivamente com o grande desafio da gestão pública em atuar com as questões do campo socioambiental de forma transversal, nas diversas secretarias, autarquias, universidades e empresas.

A política pública de Educação Ambiental inclui, no sentido amplo, articular ações educativas de proteção e recuperação dos recursos naturais e de conscientizar o cidadão a se relacionar da melhor maneira com esses recursos. Sendo assim, implantar de forma participativa a política de EA associada à cultura de paz na cidade de São Paulo terá como resultado a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Serão as Secretarias de Educação e Meio Ambiente do município que irão liderar a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA em São Paulo, em conjunto com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA, que será composta por Secretarias, Universidades, ONGs e Empresas interessadas.

As Secretarias Educação e Meio Ambiente e a CIEA irão construir de forma participativa o Programa Municipal de Educação Ambiental voltado a atender toda a população por meio da educação formal e não formal.

Os documentos de base para elaborar a PMEA e o seu programa são: Carta da Terra, o Tratado de Educação Ambiental e Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e Agenda 21 Brasileira.

Histórico da Educação Ambiental no Brasil

Em 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente estabeleceu a necessidade de inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino. No início da década de 90, época da Eco-92, foram criadas duas instâncias no poder executivo: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC e a Divisão de Educação Ambiental do IBAMA. Em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente.

Em 1999, foi criada a Diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, no MMA, e em abril deste ano, é aprovada a Lei n° 9.795/99, em disposição à criação da Política de Educação Ambiental, que passa a integrar o Plano Plurianual do Governo em 2000 – 2003.

Em junho de 2002, a Lei n ° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281, que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA, lançando assim, as bases para a execução da PNEA.

Em 2003, é instaurada no Ministério do Meio Ambiente a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA), com representação de todas as secretarias e órgãos vinculados ao MMA, criando uma instância para um processo coordenado de consultas e deliberações internamente a esse ministério e contribuindo para a transversalidade interna e a sinergia das ações em educação ambiental desenvolvidas pelas suas secretarias e seus órgãos vinculados.

A PNEA orienta que seja implantada em todos os Estados e Municípios do Brasil políticas e programas de Educação Ambiental que internalizem a identidade e cultura local, biomas, bacia hidrográfica, políticas ambientais, que valorizem e fortaleçam a cultura de sustentabilidade local.

Princípios para o Programa de Educação Ambiental e Cultura de Paz

 · Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

· Enfoque humanista, holístico, democrático, participativo e emancipatório.

· Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural e construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade.

· Vinculação entre a ética, a estética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

· Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

· Democratização e interatividade na informação.

· Valorização das experiências escolares e extraescolares.

· Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

· Garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

· Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo.

· Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

· Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais, transfronteiriças e globais.

· Reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade genética, de espécies, de ecossistemas, individual e cultural.

· Busca de excelência nas ações internas e externas.

· Coerência entre o pensar, o sentir e o fazer.

· Transparência e diálogo.

· Compromisso com a cidadania ambiental ativa.

· Transversalidade construída a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar.

 Objetivos do Programa de Educação Ambiental e Cultura de Paz

· Estimular e apoiar processos de cultura de paz e educação ambiental na construção de valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis.

· Estimular e apoiar processos de formação de educadores ambientais.

· Estimular e apoiar processos de formação ambiental continuada e inicial de professores dos sistemas de ensino.

· Contribuir com a organização de voluntários, profissionais e instituições que atuam em programas de intervenção, ensino e pesquisa em educação ambiental.

· Contribuir para a internalização da dimensão ambiental e cultura de paz nos projetos de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida, nas políticas e programas setoriais do governo em todas as suas esferas e setores, nas empresas, nas escolas e nas organizações da sociedade civil.

Resultados

A Participação e o Controle Social permeiam as estratégias e ações do Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA, por intermédio da geração e disponibilização de informações que permitam a participação social na discussão, formulação, implementação, fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores culturais comprometidos com a qualidade ambiental e a justiça social; e de apoio à sociedade na busca de um modelo socioeconômico sustentável.

Desta forma, o PROMEA apoiará a implantação de muitas políticas públicas urbanas de gestão ambiental, tais como: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; preservação dos Recursos Hídricos; proteção e preservação da Biodiversidade e áreas verdes; integração das políticas de desenvolvimento urbano e requalificação dos espaços públicos da cidade.