Encerrou-se no dia 19/6 um capítulo polêmico da trajetória da Rio+20, no que se refere à interação entre o governo brasileiro e a sociedade civil. O espaço semioficial dos Diálogos do Desenvolvimento Sustentável (DDS), promovido pelo Governo Federal entre os dias 16 e 19 de junho, com o apoio da Organização das Nações Unidas, que buscou firmar-se como uma inovação de processo participativo no contexto do sistema multilateral.

Ao convidar cidadãos e cidadãs de todo o mundo para identificar e eleger prioridades em 10 temas relativos ao desenvolvimento sustentável, o governo brasileiro declarou a intenção de recolher propostas concretas para a Rio+20 e também para o período que se segue à conferência. Indiretamente, esperava-se que os Diálogos pudessem influenciar as negociações oficiais em curso.

Neste documento, procuramos analisar o processo e seus resultados, identificando tanto pontos passíveis de crítica quanto aspectos que podem ter resultados positivos e oportunidades de melhoria.

Apesar do caráter inédito e do potencial inovador da iniciativa, observamos na prática uma série de posturas que enfraqueceram, do início ao fim, o processo de interação, bem como a legitimidade e aplicabilidade dos resultados.

Pelo lado negativo, destaca-se, em especial, a falta de clareza em relação aos objetivos e procedimentos, tanto durante o período de preparação, quanto durante os diálogos presenciais, já no Rio de Janeiro. Esse é um dos ingredientes que motivaram críticas e desconfiança por parte de diversas organizações da sociedade civil, o que acabou gerando baixa adesão ao processo de escolha das propostas durante a fase preparatória, especialmente por parte da sociedade civil brasileira.

Outro fator decisivo para esse baixo envolvimento foi a metodologia fechada, o processo pouco claro, em que temas (dez) e debatedores (dez por tema) foram apontados exclusivamente pelo governo, apoiado apenas em seus próprios conhecimentos e em um processo de consulta bastante limitado. Inicialmente, todos os demais participantes ficariam restritos à condição de plateia (ouvintes), o que foi revertido mais tarde, porém sem aviso prévio ou qualquer tipo de comunicado escrito aos interessados potenciais. Tudo isso prejudicou o ambiente participativo e, consequentemente, impactou seus resultados.

À luz das experiências de participação e diálogo que hoje são referências consolidadas no Brasil, incluindo as diversas iniciativas do próprio Governo Federal desde 2003, ou mesmo anteriores, os DDS não incluíram elementos essenciais de um diálogo. O foco exclusivamente em propostas afirmativas mais genéricas, em frases resumidas, eliminou das recomendações finais as divergências e ponderações que caracterizam a complexidade da discussão sobre desenvolvimento sustentável. A inclusão das diferenças não comprometeria a escolha de prioridades. Sem elas, entretanto, esvazia-se o caráter reflexivo, o aprendizado e a apropriação dos temas tanto por parte dos envolvidos quanto por parte do público em geral e da imprensa, que terão acesso apenas a propostas simplificadas.

Por fim, uma das grandes faltas dos DDS foi o descolamento entre as discussões que ora ocorrem nos inúmeros processos autônomos da sociedade civil – em especial, na Cúpula dos Povos – e o conteúdo dos debates no espaço semioficial. Sem essa interlocução, o governo brasileiro, enquanto idealizador e organizador dos DDS, perdeu a oportunidade de atuar com um legítimo mediador entre os canais autônomos e o processo oficial da ONU.

Como pontos positivos, podemos destacar a qualidade dos palestrantes e, por consequência, de algumas propostas que resultaram dos painéis, bem como a metodologia com falas sucintas e algum grau de interação que, apesar de suas falhas, conseguiu manter a objetividade e eleger as prioridades de maneira relativamente eficaz. Também foi positiva a utilização do sistema de votação da plenária para priorização das propostas. Seguramente, o aproveitamento da infraestrutura com tecnologias de ponta da ONU oferece condições ideais para inovações metodológicas.

Conclui-se que os DDS representam um primeiro passo de inovação importante, que com as necessárias melhorias, pode ser replicado e aperfeiçoado em oportunidades futuras. Mas, para fins do propósito de influenciar a Rio+20, o que percebemos é paradoxal: ao mesmo tempo em que os DDS criaram oportunidades para tanto, essa influência se deu sob regras que contradizem mesmo experiências atualmente elementares de diálogo e participação. As propostas tiradas nos DDS serão apresentadas aos Chefes de Estado e Governo no segmento de alto-nível da Rio+20, e os organizadores da iniciativa esperam que sejam reconhecidas como um dos resultados da Rio+20. Não está claro, porém, quais as consequências práticas e políticas disso.

Algumas dúvidas ainda pairam no ar e merecem uma reflexão, tais como: para que terão servido os DDS no contexto da Rio+20? A iniciativa serviu para gerar escuta, qualificação de algumas vozes da sociedade ou tornou-se um simulacro de participação? É possível criar expectativas de diálogo e avanços reais quando não existe possibilidade de aprovar ideias que não sejam majoritárias? Como serão utilizados os resultados dos DDS na continuidade dos trabalhos pós-Rio+20?

Espera-se que a interlocução entre a sociedade brasileira e o governo que deve representá-la aprimore-se cada vez mais. Para isso, é fundamental aproveitar o momento para debater impressões, críticas e aprendizados sobre a experiência dos DDS.

Confira abaixo as informações mais detalhadas.

Histórico

Os Diálogos sobre o Desenvolvimento Sustentável (DDS) foram anunciados pelo governo brasileiro como uma importante inovação da Rio+20. Inovação por inaugurar um espaço no qual uma diversidade de segmentos sociais e cidadãos poderiam de algum modo influenciar o processo oficial de negociação com chefes de Estado que irá ocorre nos dias finais da Conferência, entre 20 e 22 de junho de 2012.

O processo começou a ser discutido no âmbito dos preparativos para a Rio+20 em meados de 2011, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores. Foi finalmente aberto para o público em abril/2012, com a plataforma online www.riodialogues.org/ para envio de propostas em dez temas: Energia Sustentável para Todos, Florestas; Água; Segurança Alimentar; Oceanos; Desenvolvimento Sustentável para o Enfrentamento à Pobreza; Cidades Sustentáveis e Inovação; a Economia do Desenvolvimento Sustentável; Desemprego, Trabalho Decente e Migrações; e o Desenvolvimento Sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras.

Ao final, havia cerca de 38 mil usuários cadastrados e uma fração dos mesmos se inscreveu nos grupos de discussão nos quais poderiam enviar, comentar e priorizar sugestões. As prioridades foram posteriormente sistematizadas por especialistas de 30 universidades e centros de pesquisa.

Cada tema gerou, então, 10 propostas de maior convergência que, por sua vez, foram votadas on-line, de modo a colocá-las em ordem de prioridade. O objetivo dos diálogos presenciais foi a escolha de três prioridades como resultado final, entre os dias 16 e 19 de junho, no Riocentro, na Barra da Tijuca.

Em cada mesa de diálogo estiveram presentes dez painelistas e um facilitador, todos selecionados pelo governo brasileiro. O procedimento final de cada mesa foi definido por cada facilitador, seguindo, porém a mesma formatação básica:

1. Falas iniciais dos painelistas (geralmente sucintas e focadas na defesa de alguma das dez propostas)
2. Segunda rodada de falas dos painelistas, buscando interagir com colocações feitas pelos demais.
3. Perguntas e comentários entre os participantes (quantidade que variou entre 10 e 20 falas, a depender da mesa)
4. Votação de duas recomendações pelos participantes (utilizando o sistema eletrônico da ONU)
5. Votação da terceira recomendação entre os painelistas (o que poderia ser feito abertamente ou em reunião fechada logo na sequência dos diálogos)

Baixa adesão e envolvimento no fórum virtual e presencial

A etapa inicial do processo obteve baixíssima adesão, muito aquém do que seria esperado para um evento das proporções da Rio+20.

O fórum virtual foi lançado como a principal ferramenta para engajamento dos cidadãos e cidadãs de diversas partes do planeta. Porém, o número de aproximadamente 30 mil inscritos no site, nos dias iniciais de seu lançamento, evoluiu para apenas 38 mil durante os meses de maio a junho, quando as recomendações foram apresentadas, discutidas e priorizadas antes de serem submetidas ao processo de votação.

Se considerarmos somente os inscritos nos grupos temáticos – os únicos espaços em que as discussões aconteciam de fato – esse número cai para menos de 13 mil. Mas ainda assim este não seria o número real de pessoas envolvido, uma vez que está é a soma de inscrições nos 10 grupos, ou seja, o numero real de pessoas (não acessível na plataforma) é menor uma vez que uma pessoa poderia se inscrever em até 10 grupos, contando como “10” dentro desta somatória.

O baixo envolvimento dos participantes pode ser verificado, ainda, quando olhamos para as ideias com maior adesão, na etapa de formulação. A proposta com maior número de apoios nessa fase – “Putting water at the heart of future development goals” – obteve apenas 326 visualizações, 281 apoios e foi comentada somente três vezes. O conjunto das cinco propostas com maior convergência tiveram, em média, 232 apoios, o que significa 0,61% do número participantes e uma média de 12 comentários cada. O índice de comentários é bem menor para as propostas que não foram priorizadas. Essa análise nos faz crer que, mesmo entre os poucos participantes, o acúmulo reflexivo nas recomendações também é baixo.

Atribuímos esse quadro tanto ao clima de desconfiança que marcou o processo desde o começo, como à insuficiente divulgação da plataforma. Imagina-se que o Itamaraty contava com a mobilização da própria sociedade civil, o que não ocorreu, como evidente consequência da falta de real participação na fase preparatória.

Como resultado, as propostas que passaram para a fase final não necessariamente refletem o acúmulo de conhecimento e prática da sociedade civil. Isso ficou claro em diversas mesas de debate, nas quais foi impossível disfarçar a discrepância entre a pauta em debate e o conteúdo das falas dos participantes. Os especialistas selecionados para as mesas, em alguns casos, tiveram a oportunidade de aproximar as propostas de suas próprias visões prioritárias. Porém, essa articulação de ideias dependia da disposição e da capacidade do facilitador, o que não se confirmou em todos os casos.

Já nos diálogos presenciais, apesar de haver uma quantidade significativa de pessoas (variando entre 1/3 e 2/3 do plenário, entre 600 a 1200 pessoas), também se pode observar a ausência de muitos atores-chave da sociedade civil e especialistas nos temas das diversas plenárias. Um informativo divulgado pela ONU às vésperas dos diálogos anunciando a flexibilização para entrada no Riocentro sugere o temor de baixa adesão presencial.

Críticas à metodologia

Nas articulações iniciais com a sociedade, muitas organizações e redes de peso internacional e envolvidas na Rio+20 demonstraram discordância de algumas das características centrais à iniciativa, tais como o formato “talk-show”  (no qual somente a mesa fala) e a não abertura para escolha conjunta dos nomes das mesas.

Para muitas, a preocupação maior era a de que os DDS terminassem sendo utilizados para simular uma participação fictícia da sociedade e, assim, ofuscar os espaços autônomos que estão discutindo os mesmos temas. Não havendo qualquer sinalização de mudança dessas características, diversas organizações da sociedade civil com envolvimento relevante na Rio+20 abstiveram-se de participação nos Diálogos.

Por outro lado, apesar desses riscos e limitações, algumas organizações, especialmente as integrantes dos Major Groups da ONU, se interessarem por essa possibilidade de inovação e de projeção de suas demandas e propostas, participando da iniciativa, mesmo reconhecendo seus limites.

Outras organizações, como o Instituto Vitae Civilis, optaram por observar o processo e procurar influenciá-lo positivamente, mas sem entrar no debate substantivo sobre os temas em debate. Neste sentido, por exemplo, foi elaborada a lista de recomendações abaixo, mas das quais somente a primeira e a última foram parcialmente incorporadas.

– Que os participantes não sejam limitados à condição de plateia, podendo efetivamente influenciar na priorização das três propostas a serem levadas para a Conferência Oficial, utilizando metodologias viáveis e já existentes de priorização coletiva em grandes grupos.

Até o último momento a sinalização do Itamaraty seria de que apenas algumas pessoas pré-selecionadas pelo governo na plateia teriam a possibilidade se manifestar. Seguramente essa seria uma situação constrangedora e optou-se por abrir a oportunidade a todos os presentes.

– Que os processos de identificação e seleção das propostas a serem discutidas nos seminários presenciais, assim como o processo de identificação e seleção dos participantes a serem convidados, sejam realizados de forma transparente e inclusiva, respeitando as prerrogativas dos organizadores, mas permitindo o devido acompanhamento público.

Neste aspecto, consideramos que a transparência foi baixa. Ainda que tecnicamente a sistematização das propostas tenha respeitado e bem organizado as sugestões do fórum, tanto o processo de seleção precariamente informado e com baixíssima possibilidade de influência, como os dados a respeito das propostas se tornaram difíceis de serem acompanhados. Por exemplo: não conseguimos obter informações sobre a quantidade de votos nas propostas do fórum virtual para elaborar este relatório.

– Que as divergências fundamentais que surgirem na discussão dessas propostas sejam explicitadas e também priorizadas, sendo incluídas no documento final como elementos de qualificação das propostas.

Esta recomendação, apesar de sinalizada diversas vezes pelo Itamaraty como uma sugestão que seriamente considerada, na prática, foi ignorada.

– Que nas “mesas de especialistas” de cada diálogo – ou junto a elas – haja sempre a inclusão de participantes que reflitam as perspectivas em debate em relevantes processos autônomos da sociedade civil (como a Cúpula dos Povos, o Fórum Social Mundial).

Esta recomendação foi explicitamente considerada de difícil cumprimento pelos organizadores dos DDS desde o primeiro momento de sugestão, os quais, porém, garantiram que dentre os painelistas haveria pessoas representativas das mais variadas tendências presentes no debate da Rio+20. Houve de fato a inclusão de várias lideranças e personalidades emblemáticas, o que contribuiu para a qualidade dos debates. Não é possível, porém, considerar que isso tenha suprido a articulação institucional sugerida.

– Que o Governo Brasileiro caracterize os DDSs sempre como uma forma de consulta com a sociedade civil, e não como o espaço de representação ou participação, haja vista que tal espaço é constituído pela Cúpula do Povos e por outros processos auto-organizados da sociedade civil.

Notamos que este tem sido um ponto de cuidado dos organizadores dos DDS, o que minimizou os riscos de mal entendidos. Entretanto, existiram ruídos de comunicação, e há sempre presente a possibilidade de interpretações equivocadas pela imprensa ou outros atores distantes do processo.

Descolamento

No dia 2 de Maio, o Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos publicou nota de esclarecimento sobre sua decisão de não participar dos DDS. Diz a nota que a proposta “foi estabelecida de cima para baixo, tendo o governo brasileiro escolhido os temas, os participantes e os facilitadores, indicando de forma inequívoca que os diálogos e seus resultados serão controlados pelo governo.”

A nota continua, explicando que “os temas em debate são objeto de conflito e visões muito heterogêneas” e que “um método que visa definir três recomendações por tema, e ainda por cima a serem escolhidos de forma fechada, seguramente significará a realização de escolhas excludentes em um ambiente onde não temos mecanismos efetivos de influenciar o processo decisório”.

Assim, percebe-se que as falhas relativas à transparência e à incorporação das melhores práticas de processos participativos acabaram por afugentar parcela muito relevante da sociedade civil, no contexto da Rio+20.

Experiências já consolidadas no próprio Governo Federal demonstram que essa situação pode ser facilmente superada, a exemplo das Conferências Livres. É uma solução que permite que os participantes colaborem e enviem propostas sem serem obrigados a se retirar de seus próprios espaços de engajamento.

A maior perda se materializou no descolamento entre temas e propostas debatidos nos DDS e seus correlatos nos espaços autônomos. Tudo isso explicita, mais uma vez, o abismo que há entre o que pensa e demanda a sociedade e o que se encaminha no processo oficial de negociação.

Falta de clareza

Desde o princípio, os DDS foram apresentados como um espaço em que as visões prioritárias da sociedade civil seriam sistematizadas e posteriormente levadas a conhecimento dos chefes de Estado e de Governo que participam da Rio+20. Naturalmente, criou-se a expectativa de influenciar o processo oficial, ainda que indiretamente, de baixo para cima.

Mas esse propósito seguiu nebuloso durante todo o processo, inclusive durante o evento presencial. Alguns participantes perguntavam-se como qualificar as propostas se o texto mais recente da declaração oficial ainda não era de conhecimento público.

A dúvida sobre o aspecto mais essencial de todo processo – o verdadeiro objetivo dos DSS – certamente prejudicou a participação. Não havia material impresso que esclarecesse essa informação. Nas mesas de debate, alguns facilitadores tomaram o cuidado de recuperar o histórico da iniciativa e a ideia de propósito, outros não.

Até mesmo a condução metodológica do processo era pouco clara. Em diversas mesas não foi explicitado pelo moderador que havia a priorização de propostas. Também não foi informado aos participantes que os painelistas se reuniam durante uma hora antes das mesas para buscar chegar a uma proposta consensual. Essas e outras informações não compartilhadas reforçaram a condição de plateia do público presente, uma vez que é impossível ser participante de um processo sem conhecimento mínimo sobre seu funcionamento.

Fonte: Vitae Civilis