Manifesto da REPEA a favor da Educação Ambiental

MANIFESTO

 IV Encontro da Rede Paulista de Educação Ambiental

30 e 31 de julho de 2022

Local: UMAPAZ – Universidade Aberta de Cultura de Paz e Meio Ambiente

Nós, educadoras e educadores ambientais, reunidos no IV Encontro Estadual de Educação Ambiental nos dias 30 e 31 de julho de 2022 na UMAPAZ – Universidade de Meio Ambiente e Cultura de Paz, promovido pela Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA nos manifestamos à favor da Educação Ambiental Paulista e Brasileira.

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA nº 9.795, de 1999, e a aprovação do Plano Estadual de Educação de São Paulo, lei nº 16.279, de 2016, a REPEA verifica que pouquíssimos avanços e retrocessos ocorreram junto aos órgãos governamentais impedindo o desenvolvimento e efetivação do Programa de Educação Ambiental do Estado de SP.

A Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA, nestes últimos 20 anos desenvolveu os 1º, 2º, 3º, e 4º Encontros Estaduais de Educação Ambiental com apoio da sociedade civil, municípios, universidades, coletivos educadores, educadores ambientais, e setor privado vem construindo de forma participativa a política pública de Educação Ambiental, sem apoio efetivo do governo estadual.

Soma-se a este processo o desmonte da educação ambiental no âmbito federal os retrocesso recentes que afetam as políticas públicas do campo socioambiental no país.

Reinvidicações – Para atual gestão atual do GOverno de SP e para os candidatos ao Governo:

•   Que a CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, composta pela SIMA, SEE, Sociedade Civil e Universidades se torne um Conselho Deliberativo para orientar o desenvolvimento e a realização do Programa Estadual de Educação Ambiental – ProEEA.

•   Criar uma Secretaria Executiva para implantação do ProEEA, constituída também pela Sociedade civil de forma paritária, além dos órgãos governamentais.

•   Consolidação de financiamento do ProEEA no estado de SP, via Plano Pluri Anual – PPA e outros fundos das áreas de Educação, Saneamento, Clima, Biodiversidade, Gestão dos Resíduos Sólidos e outros.

•   Formação em Educação Ambiental para todos os professores e comunidades escolares da Rede Estadual de Educação, visando transformar as escolas estaduais em espaços educadores com diversas práticas de sustentabilidade integradas tais como: instalação de energia solar e eólica, hortas orgânicas, compostagem, captação de agua de chuva, valorização da biodiversidade, alimentação saudável, entre outras.

Ressaltamos que acreditamos que a Educação Ambiental, especialmente, por meio da atuação da CIEA como conselho deliberativo, contribuirá efetivamente com a equidade e o respeito pela vida no estado de SP.

REDE PAULISTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL