Irregularidade no processo eleitoral da Sociedade Civil do Alto Tietê vem de 2008

Assunto foi encaminhado à Procuradoria do Estado e CBH-AT deverá rever estatuto

Na última reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Comitê do Alto Tietê, em 13 de agosto, a fim de discutir a deliberação que aprovaria a instituição da Comissão Eleitoral Permanente do Comitê, verificou-se que, segundo o Estatuto, a Sociedade Civil do Comitê de Bacia do Alto Tietê (CBH-AT) está irregular desde 2008.

De acordo com o documento, após a gestão 2005-2007, o Comitê deveria criar uma comissão especialmente designada para elaborar uma proposta de eleição para novos representantes da sociedade civil. Como isto não ocorreu, todas as composições designadas desde então foram ilegais, bem como suas decisões.

É importante lembrar que esta discussão veio à tona em resposta as irregularidades que o Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade encontrou, entrando com um recurso junto à Consultoria Jurídica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) em dezembro de 2011.

Este recurso veio denunciar o processo de eleição que aconteceu fora do período de regimento, sem quórum e sem a convocação de todos os membros, elegendo entidades que não estiveram presentes na reunião de eleição. Os eleitos fariam parte dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT).

A partir disto, iniciou-se um novo processo eleitoral da sociedade civil com a constituição de uma comissão eleitoral permanente para dar procedimentos e clareza aos processos de indicação.

Agora, com a evidência de irregularidades ainda mais antigas, o assunto foi encaminhado à Procuradoria do Estado. O CBH-AT deverá rever seu estatuto para então compor uma sociedade civil através de um processo legítimo e transparente.