Encontros com Educadores Ambientais apoiam a consolidação da Regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) em São Paulo

A Política Estadual de Educação Ambiental, Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007, tem esperado pela sua regulamentação há muito tempo. Com a nova gestão de Bruno Covas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, este processo foi retomado e, desde setembro de 2011, a CEA – Coordenadoria de Educação Ambiental vem agregando diversos atores interessados, formando um grupo facilitador (sociedade civil, universidades, empresas, estado e municípios) para promover encontros regionais com contribuições para a regulamentação desta lei tão importante para o Estado de São Paulo.

Nos dia 24 de fevereiro e 6 de março de 2012 ocorreram reuniões do grupo facilitador e dos representantes dos encontros regionais para a Regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA, organizados pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (CEA/SMA).

O Instituto 5 Elementos participa do grupo facilitador desde a sua retomada, trazendo luz ao processo vivenciado pela REPEA – Rede Paulista de EA desde 1992. É importante destacar que somos a memória viva deste processo, pois organizamos o I, II e II Encontro Estadual de EA, nos quais foi elaborada a minuta da lei. Outro aspecto relevante é como iremos nos organizar. Acreditamos que as Câmaras Técnicas de EA nos Comitês de Bacias Hidrográficas devem ser potencializadas neste sentido. O primeiro encontro aconteceu em 24 de fevereiro na Secretaria de Meio Ambiente e contou com aproximadamente 40 participantes. O Instituto 5 Elementos levantou a discussão da retomada dos artigos vetados na Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007, tais como a implementação da PEEA pelos órgãos do poder público especificados no artigo quarto da minuta. A discussão foi longa, porém a equipe do CEA tem acolhido as reinvindicações do grupo.

O segundo encontro ocorreu na Coordenadoria de Educação Ambiental em 06 de março e contou com cerca de 26 participantes, que discutiram a composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e decidiram pela ampliação da participação dos integrantes. Também foi definido que as instituições atuantes na área serão encarregadas de montar Grupos de Trabalho para elaborar o Programa de EA, enquanto as demais organizações irão contribuir implantando a política internamente, em seus planos e projetos, num primeiro momento, e externamente, numa etapa posterior.

O próximo encontro será dia 15 de março, das 9h às 17h, na Sala CONSEMA, prédio 6 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.