Carta do Instituto 5 Elementos ao Ministro do Meio Ambiente a respeito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA ameaçado de extinção

Prezado Sr. Ricardo Sales

Ministro do Meio Ambiente

Prezado Senhor,

No dia 24 de fevereiro, o Instituto 5 Elementos recebeu um e-mail do Ministério do Meio Ambiente informando que ele havia sido sorteado e selecionado para participar, como representantes da Sociedade Civil, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O Instituto 5 Elementos tem 28 anos de existência de trabalho sério da área da Educação Ambiental, sempre atuando de forma democrática, ajudando a construir políticas públicas que estejam comprometidas com o cuidar das pessoas, o cuidar da Terra e o incentivo à economia circular.

No passado, já tivemos assento em vários órgãos e comitês ambientais, como o Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Conselho do Fundo Especial de Meio Ambiente da cidade de São Paulo, nos comitês de Bacia Hidrográfica: do Alto Tietê – Pinheiros / Pirapora, Sorocaba Médio Tietê, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo e tantos outros espaços democráticos, onde atuamos incansavelmente pela implantação da Educação Ambiental em múltiplas instâncias.

Seria uma honra participar do Conama, o principal conselho ambiental do país, desde que essa escolha estivesse compatível com um sistema democrático de seleção e eleição, de modo que efetivamente pudéssemos representar a

sociedade civil neste conselho.

No entanto, a modificação que foi promovida, em 2019, na composição do Conama retirou sua representatividade ao reduzir substancialmente a participação da Sociedade Civil. Ademais, não concordamos com o método de sorteio adotado para indicar as entidades representativas da Sociedade Civil que venham a compor o Conama.

Essa forma de escolha dos representantes da Sociedade Civil no Conama é equivocada e absurda, pois ocupar essa posição não pode ser uma questão de sorte ou de azar. Não é dessa forma que se define quem melhor representa o 3º setor em um conselho que tem a competência de decidir sobre inúmeras políticas de interesse ambiental. As normas que regravam as eleições no CONAMA eram sérias e foram construídas de forma democrática, pois esse sempre foi um espaço de representação política, respaldo em conhecimento técnico e científico.

Por essas razões, não aceitamos a indicação e convite feitos pelo Ministério do Meio Ambiente para compor o Conama. Se o fizéssemos, estaríamos chancelando um método de seleção de representação política com o qual não concordamos, que não é aceito pela grande maioria das organizações sérias da Sociedade Civil focadas na questão ambiental, nem por entidades internacionais. Participar do Conama, nessas condições, seria legitimar decisões que não são compatíveis e condizentes com os princípios que regem o Instituto 5 Elementos.

Frente ao descrédito que o Brasil vem sofrendo, nacional e internacionalmente, em decorrência das políticas ambientais adotadas nos últimos dois anos, dentre as quais se inclui a deformação do Conama, que têm prejudicado enormemente nosso país, sugerimos ao Ministério e ao governo que reverta os dispositivos legais que alteraram a composição do Conselho e a forma de indicação de seus membros. Apenas assim, nossa instituição poderia, caso fosse o desejo das demais organizações do 3º setor, representá-las no Conama.

Atenciosamente,

Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade